Motivos da suspensão
A medida foi tomada após o Ministério Público Federal (MPF) contestar o decreto municipal nº 046/2022, que autorizava atividades turísticas na área sem a devida consulta ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sem estudos técnicos prévios. A Lagoa Azul está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, a maior unidade de conservação marinha do Brasil, criada para proteger ecossistemas sensíveis, incluindo recifes de corais e espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas
Estudos apontaram que o turismo desordenado na região causava danos irreversíveis aos recifes de coral, devido ao pisoteio, ancoragem de embarcações, poluição e perturbação da fauna marinha.
Decisão judicial
O juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal em Alagoas, determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, destacando que a continuidade do uso indevido da área representa um risco significativo ao equilíbrio ecológico e à biodiversidade.
Medidas determinadas
-
Suspensão do decreto municipal nº 046/2022 e de todas as atividades turísticas incompatíveis com o plano de manejo da APA Costa dos Corais
-
Revogação dos alvarás que autorizavam atividades turísticas na área.
-
Intensificação da fiscalização por órgãos competentes.
-
Campanhas publicitárias oficiais para informar à população sobre a suspensão das atividades
A Prefeitura de Maragogi informou que tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e restabelecer a atividade turística na Lagoa Azul.
Enquanto isso, outras atrações turísticas de Maragogi continuam abertas à visitação.
